Justiça derruba suspensão de processo de impeachment contra prefeito de Colinas

O juiz substituto Gil de Araújo Corrêa derrubou a suspensão do processo de impeachment do prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin (União). A decisão, publicada na quinta-feira (4), foi baseada na análise de que não houve falta de transparência ou cerceamento de defesa, conforme alegado pela defesa do gestor. O processo administrativo, que tem prazo final em 25 de janeiro de 2026, foi aberto pela Câmara Municipal após duas denúncias por infrações político-administrativas.

O magistrado destacou em sua decisão que, apesar de alegada intermitência na atualização de um portal eletrônico usado como "espelho dos autos físicos", a defesa do prefeito teve efetivo acesso aos documentos. "Uma intermitência em sua atualização não implica, por si só, cerceamento de defesa, especialmente quando se verifica que o Agravado e seus procuradores tiveram acesso aos autos, tanto que apresentaram a respectiva defesa prévia no dia 12/11/2025", afirmou o juiz na sentença.

Denúncias que motivaram o processo

A Câmara Municipal de Colinas autorizou a abertura do processo de impeachment em sessão ordinária realizada na segunda-feira (27 de outubro de 2025). As denúncias, protocoladas em 17 de outubro, envolvem duas acusações principais. A primeira alega o recebimento indevido de R$ 144.666,66 pelo prefeito em dezembro de 2024, valores descritos na folha de pagamento como 13º salário com retroativos de 2021 a 2023 e férias vencidas.

O pagamento é considerado irregular porque a previsão de 13º salário e férias para prefeito, vice, secretários e vereadores do município só foi criada em dezembro de 2023, através de uma emenda à Lei Orgânica. Em sua defesa, Casarin afirmou que o valor líquido recebido foi de R$ 116.907,49 e que as informações estão disponíveis no portal da transparência, demonstrando "ausência de intenções ocultas ou desonestas".

Contrato irregular com Conselho Tutelar

A segunda denúncia aponta irregularidades na locação de um imóvel para sediar o Conselho Tutelar. Segundo o documento, um contrato foi firmado em maio de 2025, com pagamentos de aluguel iniciados em julho e estendidos por quatro meses, sendo rescindido apenas em outubro. No entanto, a denúncia afirma que "o imóvel efetivamente utilizado pelo Conselho Tutelar se encontrava sem cobertura contratual e sem pagamento desde abril de 2025", expondo o município a riscos jurídicos e financeiros.

Histórico da suspensão e argumentos da defesa

O processo de impeachment havia sido suspenso em 27 de novembro de 2025 pelo juiz José Roberto Ferreira, da 1ª Vara Cível de Colinas. Na ocasião, a defesa alegou que o direito de defesa foi prejudicado porque o prefeito foi notificado com menos de 24 horas de antecedência para uma audiência marcada para o dia 19 de novembro, além de enfrentar dificuldades para acessar documentos.

Contudo, a nova decisão judicial considerou uma Certidão de Entrega de Ofício e Parecer que comprova a notificação ao prefeito às 9h45 do dia 18 de novembro para uma audiência às 14h do dia 19, superando, portanto, o intervalo mínimo de 24 horas. O juiz Gil de Araújo Corrêa ponderou ainda que, devido à suspensão anterior e ao recesso parlamentar que se aproxima, a tramitação de todas as fases processuais pode não ser concluída dentro do prazo legal, que se encerra em janeiro.

O g1 tenta contato com o prefeito Josemar Carlos Casarin e seus advogados de defesa para obter um posicionamento sobre a retomada do processo de impeachment.