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STF concede liminar e Wanderlei Barbosa retorna ao cargo de governador do Tocantins

STF concede liminar e Wanderlei Barbosa retorna ao cargo de governador do Tocantins

Ministro Nunes Marques deferiu habeas corpus contra afastamento determinado pelo STJ em investigação sobre desvios na pandemia.

admin
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6 de dezembro de 2025 ·

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) retornou ao cargo de chefe do Poder Executivo do Tocantins na noite desta sexta-feira (5), após decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida reverteu o afastamento de 180 dias determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro, no âmbito da investigação sobre supostos desvios em contratos de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.

Barbosa chegou a Palmas por volta das 20h e foi recebido por uma festa de apoiadores organizada no Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto. O político vinha de Brasília, onde tomou conhecimento da decisão judicial. Em suas redes sociais, ele havia publicado uma foto ajoelhado à beira de uma rodovia no sudeste do estado, com uma mensagem de agradecimento.

Decisão do STF aponta fragilidade probatória

Na liminar, o ministro Nunes Marques considerou que não há consistência probatória suficiente para justificar o afastamento do governador. O magistrado também destacou a falta de contemporaneidade entre os indícios apresentados pela Polícia Federal e a medida de afastamento, ordenada apenas em 9 de outubro de 2025.

"[...] não se formou quadro probatório com consistência suficiente para justificar o seu afastamento do cargo de Governador do Estado do Tocantins. De igual forma, não há contemporaneidade entre os indícios centrais envolvendo o paciente e a medida de seu afastamento do cargo, ordenada apenas em 9/10/2025, por longo período (180 dias), às vésperas de ano eleitoral", diz trecho da decisão.

A medida cautelar ainda deverá ser referendada pela Segunda Turma do STF. Após a publicação, o ministro do STJ Mauro Campbell, que determinou o afastamento original, notificou o governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), sobre o retorno do titular.

Investigação por desvios na pandemia

Wanderlei Barbosa e a primeira-dama, Karynne Barbosa, foram afastados dos cargos em 3 de setembro de 2025 por decisão da Corte Especial do STJ. Eles são investigados pela Polícia Federal por crimes como frustração de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa.

As investigações apontam que, em 2020 e 2021, período em que Barbosa era responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), teria sido mantido um esquema de desvios de recursos públicos por meio de contratações ilícitas para a compra de cestas básicas. Karynne Barbosa é suspeita de ter intermediado as contratações e atuado na organização documental.

Nova operação e obstrução da Justiça

Em 12 de novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou nova fase da Operação Fames-19, cumprindo 24 mandados de busca e apreensão. A ação investiga suspeitas de que investigados usaram cargos e veículos oficiais para retirar documentos e materiais de interesse do inquérito, causando embaraço às investigações.

Na ocasião, ao cumprir mandado na casa do governador, policiais encontraram luzes acesas, uma televisão ligada e um celular que apresentava sinais de ter sido restaurado para as configurações de fábrica. O caso tramita sob sigilo na Corte Especial do STJ.

O retorno de Wanderlei Barbosa ao Palácio do Araguaia ocorre em um contexto eleitoral, com eleições estaduais marcadas para 2026. A defesa do governador comemora a decisão como uma vitória jurídica, enquanto a investigação sobre os supostos desvios durante a pandemia continua em curso no STJ.

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