Toffoli suspende ações de indenização por atraso e cancelamento de voos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as ações judiciais que pedem indenizações por atrasos e cancelamentos de voos em todo o país. A medida tem efeito imediato e vale até que o plenário da Corte julgue questão sobre o tema.

Impacto nos passageiros

A decisão afeta milhares de processos em andamento em todo o Brasil. Passageiros que tiveram voos cancelados ou atrasados não poderão avançar com suas ações de indenização até nova definição do STF. O ministro entendeu que há "relevante controvérsia jurídica" sobre o assunto que precisa ser resolvida pelo plenário.

Contexto regulatório

A Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece os direitos dos passageiros em casos de problemas com voos, incluindo assistência material e compensações financeiras. No entanto, companhias aéreas questionam na Justiça a constitucionalidade de alguns dispositivos, argumentando que a norma extrapola as competências da agência reguladora.

Toffoli destacou em sua decisão que "a matéria exige exame aprofundado pelo plenário da Corte, dada sua repercussão geral e os interesses econômicos envolvidos". O ministro também citou o "elevado número de processos idênticos em tramitação no país" como justificativa para a suspensão coletiva.

Próximos passos

O STF deve incluir o tema na pauta de julgamentos do plenário nos próximos meses. Enquanto isso, os processos ficam paralisados em primeiro e segundo graus. A decisão não impede que novos processos sejam abertos, mas eles também ficarão suspensos até o julgamento final.

Especialistas em direito do consumidor avaliam que a medida pode gerar insegurança jurídica, mas reconhecem a necessidade de padronização do entendimento sobre o tema. As companhias aéreas, por outro lado, comemoram a decisão como um alívio para os custos com indenizações.