Toffoli ordena buscas na Vara de Curitiba que cuidou da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de buscas e apreensões na antiga 13ª Vara Federal de Curitiba, que foi responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná. A decisão, tomada nesta quarta-feira (3), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como objetivo coletar documentos e acessar sistemas de informática da unidade judiciária.

A medida busca apurar supostas irregularidades e o vazamento seletivo de informações durante o andamento da operação, que investigou um esquema de corrupção envolvendo políticos, empresários e a Petrobras. A 13ª Vara, sob a responsabilidade do então juiz Sergio Moro, foi o epicentro judicial da Lava Jato entre 2014 e 2021.

Foco em documentos e sistemas

De acordo com a decisão de Toffoli, as buscas devem ser realizadas por policiais federais e servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é localizar e apreender "todos os documentos, dados e informações" relacionados aos processos da Lava Jato, incluindo aqueles que possam ter sido arquivados ou estejam em sistemas de informática fora do controle atual da Justiça Federal no Paraná.

O ministro destacou a necessidade de se ter acesso integral aos autos para uma investigação completa. "É imprescindível a coleta de elementos de informação que possam estar sob a guarda da 13ª Vara Federal de Curitiba", escreveu Toffoli em sua decisão.

Contexto de investigações sobre a Lava Jato

A ação ocorre em um momento de revisão judicial de diversos procedimentos adotados pela força-tarefa da Lava Jato. O próprio Toffoli já anulou, em 2023, todas as provas obtidas pela operação a partir de delações premiadas sem a presença de advogados, com base em entendimento do STF.

Além disso, o CNJ instaurou procedimentos para apurar a conduta de magistrados e servidores que atuaram na operação. A PGR, por sua vez, tem investigado denúncias de colaboração irregular entre procuradores e o então juiz Sergio Moro, que posteriormente se tornou ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.

A 13ª Vara Federal de Curitiba foi extinta em 2021, e seus processos foram redistribuídos para outras unidades da Justiça Federal no Paraná. A determinação de Toffoli representa um passo concreto na tentativa de reunir a totalidade da documentação produzida durante os anos de atuação mais intensa da operação.

Próximos passos e reações

A expectativa é que os materiais apreendidos sejam analisados pela PGR e pelo CNJ para subsidiar as investigações em curso. A decisão do ministro do STF não previu prazo para a conclusão das buscas, que devem começar imediatamente.

Até o momento, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Justiça Federal no Paraná não se manifestaram oficialmente sobre a determinação. A medida é vista por especialistas como um capítulo significativo no processo de revisão do legado e dos métodos utilizados pela Lava Jato.