Tocantins tem quatro magistrados afastados por investigações de assédio a venda de sentenças

Pelo menos três juízes e um desembargador do Tocantins estão afastados de suas funções por investigações que apuram desde assédio moral até a suposta venda de decisões judiciais. Os casos são acompanhados pelo Tribunal de Justiça local (TJTO), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O afastamento mais recente ocorreu em outubro de 2025, quando o pleno do TJTO afastou por 60 dias o juiz Jefferson David Asevedo Ramos, da comarca de Augustinópolis, por denúncias de assédio moral. A Corregedoria do tribunal investiga o caso, e a defesa do magistrado não se manifestou quando procurada.

Operação Máximus investiga esquema criminoso

Dois magistrados estão afastados por decisão do STJ após serem citados na Operação Máximus da Polícia Federal. O desembargador Helvécio Maia Brito e o juiz José Maria Silva são investigados por supostamente integrar esquema de negociação de decisões judiciais.

Segundo a PF, o relatório preliminar da operação aponta pelo menos 14 casos suspeitos de negociações. Helvécio seria o principal articulador do esquema, influenciando inclusive promoções de juízes e desembargadores para favorecer empresas e órgãos públicos.

Outros casos de afastamento

Em julho de 2025, os desembargadores determinaram o afastamento por 140 dias do juiz Adriano Morelli, titular da 1ª Vara Cível de Gurupi. Documentos apontam indícios de favorecimento a uma das partes em processo e descumprimento de decisão colegiada.

A defesa de Morelli afirmou que o afastamento é medida temporária e não representa culpa, acrescentando que o processo está em fase final no TJTO.

Impacto na credibilidade do Judiciário

Para especialistas, a sequência de afastamentos causa crise de credibilidade e reforça a necessidade de transparência no Judiciário. "A própria seriedade da estrutura judiciária fica comprometida com comportamentos que não estão de acordo com o próprio direito", afirmou Tatiana Cosate, professora de Direito da Unitins.

Ela destacou que "é preciso que haja essa proteção e essa conduta mais estreita por parte do magistrado para que a gente possa confiar, de fato, na Justiça".

Depoimentos e defesas

Em depoimento ao STJ obtido com exclusividade pela TV Anhanguera, o desembargador Helvécio Maia negou as acusações: "Estou tranquilo com relação a essas acusações, que para mim não procedem. Tanto eu como meu filho fomos vítimas de perseguição".

O juiz José Maria Lima, também investigado por supostamente negociar decisões e repassar token de acesso do sistema do tribunal, afirmou em depoimento: "Tenho certeza absoluta que não autorizei, não negociei e não falei sobre isso". Sua defesa não respondeu aos pedidos de posicionamento.

O TJTO limitou-se a informar, em nota, que os fatos contra Helvécio e José Maria estão sendo apurados pelo CNJ e STF, enquanto o caso de Morelli é investigado pela Corregedoria-geral de Justiça do estado.