Prefeitura de Palmas concede progressões a 400 servidores da educação
Benefícios incluem aumento retroativo e gratificações por titularidade no serviço público
A Prefeitura de Palmas autorizou progressões e gratificações para 400 servidores da educação municipal. Os benefícios foram publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27) e estão previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, os valores serão pagos de forma retroativa, com a primeira parcela incluída na folha de novembro. Entre os beneficiados estão professores, agentes administrativos, técnicos e agentes de transporte.
Distribuição das progressões
Foram autorizadas 201 progressões horizontais, 217 verticais e 30 gratificações por titularidade. As listas completas estão disponíveis entre as páginas 18 e 22 do Diário Oficial.
Entre os beneficiados pelas progressões verticais estão 153 agentes administrativos educacionais, 53 professores, oito técnicos administrativos educacionais e três agentes de transporte educacional.
Detalhamento por categoria
As progressões horizontais contemplaram 154 professores, 37 agentes administrativos educacionais e dez técnicos administrativos educacionais. As gratificações por titularidade variam entre 5% e 20% de acréscimo no vencimento-base.
Conforme a legislação, o benefício deve ser pago a cada dois anos, de acordo com a data de admissão. A prefeitura afirma que o pagamento tem respaldo nos princípios da valorização do serviço público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Próximos passos
Os servidores municipais de Palmas devem responder ao Censo Previdenciário. A implementação das progressões representa um investimento significativo na valorização dos profissionais da educação municipal.
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