PL suspende salário de Bolsonaro após condenação no STF

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (27/11/2025) projeto de lei que suspende o pagamento dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida segue condenação do ex-chefe do Executivo por improbidade administrativa no Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta recebeu relator após quase um mês parado na Casa e foi votada em regime de urgência. Com a suspensão, Bolsonaro deixa de receber os vencimentos de ex-presidente da República, que incluem salário, auxílios e benefícios.

Condenação no STF motivou proposta

O STF condenou Bolsonaro por atos de improbidade administrativa praticados durante seu mandato. A decisão judicial abriu caminho para a suspensão dos benefícios financeiros garantidos pela Lei 7.474/1986, que estabelece os direitos dos ex-presidentes.

O projeto aprovado estabelece que a suspensão permanecerá enquanto perdurar os efeitos da condenação. "Trata-se de medida necessária para coibir abusos e garantir que cargos públicos não sejam utilizados para fins ilícitos", afirmou o relator da matéria.

Contexto político da votação

A sessão de votação foi marcada pela presença do deputado Eduardo Bolsonaro, que participou da deliberação mesmo com proibição anterior. O parlamentar integra a bancada familiar do ex-presidente e votou contra a suspensão dos vencimentos.

Em reação à reportagem do g1 sobre o caso, o senador Davi Alcolumbre anunciou em plenário a anulação de seu voto, demonstrando a repercussão política da medida.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde precisará ser apreciado em até 45 dias. Especialistas em direito constitucional avaliam que a proposta tem grandes chances de ser aprovada pelos senadores.