Justiça suspende processo de impeachment contra prefeito no Tocantins

A Justiça suspendeu, de forma liminar, o processo de impeachment aberto pela Câmara Municipal de Colinas do Tocantins contra o prefeito Josemar Carlos Casarin (União), conhecido como Kasarin. A decisão foi proferida pelo juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, e ainda cabe recurso.

A abertura do processo político-administrativo ocorreu em outubro de 2025 com base em duas denúncias contra o gestor municipal. Uma delas envolvia o suposto recebimento indevido de R$ 144.666,66 referente a salários, 13º e férias vencidas.

Problemas processuais

A defesa de Kasarin argumentou em pedido de liminar que houve graves irregularidades no processo, incluindo falta de transparência e violação do direito de defesa. O prefeito foi notificado com menos de 24 horas de antecedência para a audiência e enfrentou dificuldades para acessar documentos do processo.

"Tínhamos certeza de que a Justiça não causa injustiça. Graças a Deus, ela vem corrigir um fato totalmente adverso à realidade onde não houve nenhum prejuízo para a Prefeitura de Colinas", afirmou o prefeito ao g1. A defesa também questionou a autenticidade de alguns documentos apresentados.

Decisão judicial detalhada

O juiz José Roberto Ferreira Ribeiro determinou a suspensão da tramitação do processo político-administrativo nº 001/2025 até nova deliberação judicial. "Tais elementos evidenciam a plausibilidade jurídica das alegações e recomendam a cautela do Judiciário para preservar a legalidade do processo", afirmou na decisão.

Foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, podendo ser aumentada. O g1 solicitou posicionamento da Câmara de Colinas, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

As denúncias originais

As acusações contra o prefeito foram formalizadas em 17 de outubro de 2025, com a sessão ordinária que autorizou o processo ocorrendo em 27 de outubro. Uma das denúncias apontava pagamento de R$ 144.666,66 em dezembro de 2024, descritos na folha de pagamento como 13º salário com retroativos de 2021 a 2023 e férias vencidas.

Os pagamentos foram considerados indevidos porque a previsão de 13º salário e férias para prefeito e vereadores só foi criada em dezembro de 2023, através de emenda à Lei Orgânica do município. A outra denúncia citava locação de imóvel para o Conselho Tutelar que nunca foi utilizado.