Governo do TO cria grupo para defender território em disputa com GO no STF

O Governo do Tocantins instituiu um grupo de trabalho interinstitucional para preparar a defesa do Estado em ação movida por Goiás que reivindica 12,9 mil hectares (129 km²) na divisa entre Paranã (TO) e Cavalcante (GO). A portaria que criou o GTIDT–ACO 3734 foi publicada no Diário Oficial na segunda-feira (24).

A disputa territorial tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 3 de novembro por meio de Ação Cível Originária (ACO 3734). Goiás alega que a área foi incorporada ao Tocantins indevidamente nos anos 1970 devido a erro cartográfico na Carta Topográfica São José.

Composição do grupo de defesa

O Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial reúne servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), Secretaria do Planejamento e Orçamento, Instituto de Terras do Estado do Tocantins e Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais. A portaria PGE/GAB/SPI nº 240/2025 já está em vigor.

Segundo a PGE-TO, a criação do grupo visa "concentrar e otimizar os esforços na produção da defesa do patrimônio territorial tocantinense" mediante a necessidade de levantar rapidamente acervo probatório técnico, cartográfico e histórico-fundiário.

Questão cartográfica central

O cerne da disputa envolve a divergência sobre cursos d'água que marcam a fronteira interestadual. A PGE-GO afirma que a Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro indicou o Rio da Prata no lugar do Ribeirão Ouro Fino, afetando a demarcação entre os municípios.

Conforme a ação, o suposto erro de toponímia levou o Tocantins a questionar os limites naturais do Ribeirão Ouro Fino, onde a divisa entre os municípios tem a cabeceira e descida até o Rio da Prata como norteadores de fronteira.

Medidas requisitadas por Goiás

Goiás pede tutela de urgência para que o Tocantins se abstenha de ofertar serviços públicos no território e não realize obras até a finalização do processo. A PGE-GO também exige a retirada de um portal instalado pelo Governo do Tocantins com as frases "Bem-vindo ao Tocantins" e "O turismo começa aqui".

A ação alega que a ocupação estaria causando prejuízos financeiros a Cavalcante (GO), já que parte da população não foi contabilizada no censo do IBGE, reduzindo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atribuições do grupo tocantinense

O GTIDT–ACO 3734 terá como responsabilidade reunir, analisar e consolidar documentos técnicos, cartográficos, fundiários e jurídicos. Entre as tarefas específicas estão: levantamento e análise comparativa das bases legais e cartográficas que definem os limites interestaduais; identificação precisa dos rios da Prata e Ribeirão Ouro Fino; e elaboração de Parecer Técnico e Histórico de Delimitação Territorial.

O grupo também deverá comprovar os aspectos históricos e culturais da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros, localizada na região, e manter intercâmbio com IBGE e Exército caso o STF solicite perícias.