Falta de plano de manejo paralisa economia e ameaça segurança alimentar no Tocantins

A ausência de planos de manejo em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Tocantins gera um bloqueio institucional que paralisa investimentos, reduz a produção de alimentos e compromete a segurança alimentar de comunidades rurais. Criadas para conciliar produção e preservação, essas unidades de conservação seguem sem o documento que define regras para o uso da terra, situação que perdura há quase três décadas em alguns casos.

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, o Tocantins possui 37 Unidades de Conservação registradas no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) em 2025. Desse total, 13 são APAs (11 estaduais e 2 federais), todas dependentes de planos de manejo para funcionar plenamente.

Incerteza jurídica trava produção e investimentos

Na APA Ilha do Bananal Cantão, criada em 1997, a indefinição ambiental impede que famílias invistam em suas propriedades. A produção de alimentos essenciais como leite, carne, milho, arroz e hortaliças diminui, afetando o abastecimento local. Municípios localizados dentro da APA relatam baixa arrecadação e dificuldades para estruturar serviços públicos.

A produtora rural Verena Weicher Potulski, diretora da Aprosoja Tocantins, descreve o cenário de paralisia. “As propriedades dentro da APA cumprem rigorosamente o Código Florestal e preservam mais do que a média nacional, mas continuam travadas porque o plano de manejo nunca foi entregue”, afirmou. Ela destacou que, sem diretrizes claras, os produtores não sabem se podem investir, os órgãos ambientais não sabem como fiscalizar e os bancos hesitam em conceder financiamento.

Pesquisador alerta para vulnerabilidade social e ambiental

O pesquisador em planejamento territorial Pedro Igor Galvão Gomes, mestre pela Universidade Federal do Tocantins, explica que a falta de regras transforma o território em uma área vulnerável. “Sem regras claras, o território passa a operar na incerteza. O produtor não sabe o que pode fazer, o órgão ambiental perde referência e a paisagem fica vulnerável ao uso desordenado”, destacou.

Para o pesquisador, a ausência de um zoneamento técnico impede o acesso a crédito, assistência técnica e políticas públicas, ampliando desigualdades e afetando principalmente famílias que dependem da agricultura. Ele alerta que a situação prolongada favorece a fragmentação da paisagem e o uso inadequado do solo.

Impacto vai além do campo e atinge comunidades inteiras

A presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcellos, enfatizou que o problema é estrutural. “A ausência de um plano de manejo não é apenas um problema administrativo. É uma questão que atinge diretamente famílias, escolas, municípios e toda uma cadeia produtiva”, comentou. Ela reforçou que os produtores do estado preservam e cumprem a lei, mas estão limitados por uma indefinição que dura quase 30 anos.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins tem atuado para a construção imediata do plano, argumentando que a resolução da indefinição jurídica é fundamental para destravar financiamentos e políticas públicas que permitam conciliar preservação com desenvolvimento econômico.

Esforço conjunto busca solução para impasse histórico

Atualmente, um grupo de trabalho formado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC) da UFT, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Amazônia Familiar (CEJUSCAF), pelo Ministério Público, pela Associação de Desenvolvimento Sustentável do Tocantins (ADSTO) e por representantes dos nove municípios envolvidos trabalha na construção do plano de manejo para a APA Cantão.

A expectativa é que o documento, quando concluído, estabeleça regras claras, garanta segurança jurídica e permita que as APAs cumpram seu duplo propósito: preservar o meio ambiente e fomentar o desenvolvimento econômico, oferecendo condições reais de produção e qualidade de vida para as famílias que aguardam uma solução há décadas.