Ex-prefeito do TO é condenado por fraude em concurso público de 2007

O ex-prefeito de Palmeiras do Tocantins Anissé Alves de Sousa, conhecido como Zé Ademar, foi condenado por fraudar o concurso público do município realizado em 2007. Outros seis envolvidos também receberam condenação do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), as investigações apontaram que 20 aprovados tinham vínculo direto com Zé Ademar, incluindo esposa, filhos, sobrinhos, genro e vereadores aliados. O processo caracterizou a fraude como "nepotismo disfarçado" e violação ao princípio da impessoalidade.

Irregularidades no processo seletivo

A empresa Consulderh foi contratada sem licitação e sem comprovação de especialização técnica para organizar o certame. A comissão organizadora foi formada exclusivamente por servidores temporários, contrariando a norma que exige pelo menos dois servidores efetivos.

O edital foi divulgado apenas no mural da Prefeitura e no Diário Oficial, restringindo a participação de candidatos de outras cidades. Os locais e horários das provas foram informados com apenas três dias de antecedência.

Condenações e penalidades

Os réus foram penalizados com multa civil equivalente a 24 vezes a remuneração percebida à época e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por quatro anos. A condenação inclui o ex-prefeito, assessor jurídico, representantes da Consulderh e os três membros da comissão organizadora.

A ação foi ajuizada em maio de 2019 e julgada improcedente em primeira instância em agosto de 2025, sob alegação de ausência de dolo e falta de dano material. O MPTO recorreu sustentando que atos de improbidade que violam princípios independem de prejuízo financeiro.

Próximos passos

Ainda cabe recurso às cortes superiores. O g1 tentou contato com Zé Ademar e os responsáveis pela empresa Consulderh, mas não obteve resposta. A reportagem também questionou à Prefeitura se os aprovados tomaram posse, mas não houve retorno até a última atualização.