Editais notificam mais de 4,4 mil motoristas por infrações em Palmas

A Prefeitura de Palmas publicou editais que notificam mais de 4,4 mil motoristas por infrações de trânsito no município. Os condutores têm um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para identificar o condutor infrator ou apresentar defesa da autuação.

Os documentos foram publicados no Diário Oficial do Município e podem ser acessados online. A defesa da autuação deve ser enviada à Autoridade de Trânsito da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Semob).

Como apresentar a defesa

Para apresentar a defesa, é necessário enviar um requerimento com justificativa, provas, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento de identificação e, quando for o caso, procuração. Empresas devem anexar também o ato constitutivo e documento que comprove a representação legal.

A defesa pode ser feita presencialmente nas centrais de atendimento do Resolve Palmas, via internet no Portal de Multas de Trânsito da Semob ou pelos Correios.

Identificação do condutor infrator

Caso o objetivo seja identificar o condutor ou responsável pela infração, é preciso utilizar o formulário específico disponível no Portal de Multas de Trânsito da Semob. O prazo para este procedimento também é de 30 dias.

Defesas enviadas fora do prazo legal, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou que estejam em desacordo com a legislação serão automaticamente desconsideradas pela autoridade de trânsito.

Próximos passos e fontes oficiais

Os motoristas notificados devem ficar atentos ao prazo para evitar a aplicação de penalidades. As informações completas e os editais estão disponíveis para consulta no Diário Oficial do Município de Palmas.

O Portal de Multas de Trânsito da Semob é a plataforma oficial para a realização dos trâmites relacionados às autuações, incluindo a apresentação de defesas e a identificação de condutores.